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5 de Junho de 2020

Grupo econômico: caracterização e responsabilidade

Dafhne Eleftherios, Advogado
Publicado por Dafhne Eleftherios
há 4 meses

É comum nos depararmos, no dia a dia da prática jurídica no âmbito trabalhista, com empresas que exercem as suas atividades econômicas de forma coordenada, atuando conjuntamente em um ou mais setores econômicos.

Mas, afinal, como reconhecer um grupo econômico?

Antes da reforma trabalhista, o Art. , § 2, da Consolidação das Leis do Trabalho, apenas reconhecia o grupo econômico por subordinação, sendo necessária a existência de uma empresa que dirige, controla ou administra outra.

Atualmente, o grupo econômico poderá restar caracterizado quando houver subordinação, também chamado de grupo econômico vertical, caso em que haverá uma empresa que dirige, controla e administra outra ou outras empresas. Para exemplificar, imagine uma “empresa-mãe” e várias “empresas-filhas”. É essencial, para caracterizar o grupo econômico vertical, a presença de relação de controle.

O grupo econômico também poderá restar caracterizado quando houver coordenação, também chamado de grupo econômico horizontal. Neste caso, todas as empresas possuem autonomia, não havendo relação de controle, porém, as empresas atuam de forma coordenada, existindo uma relação de ajuda mútua. Para exemplificar, imagine duas “empresas-irmãs”, que atuam de forma coordenada no mercado.

Para que haja a caracterização do grupo econômico, dispõe a legislação que é necessário a demonstração de interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta, não havendo a caracterização pela mera identidade de sócios.

Alguns fatores podem configurar indícios da existência do grupo econômico, apesar de, isoladamente, não serem suficientes para a configuração. Caso duas empresas funcionem no mesmo endereço e utilizem-se da mesma infraestrutura, poderá haver um grupo econômico, caso haja, cumulativamente, outros indícios. O mesmo ocorre com a identidade de sócio majoritário ou a criação de uma empresa por outra pessoa jurídica.

A consequência da caracterização do grupo econômico é a solidariedade passiva e ativa das empresas integrantes do grupo.

Quanto à solidariedade passiva, todas as empresas do grupo econômico serão responsáveis pelos débitos trabalhistas das outras empresas do mesmo grupo econômico, podendo o empregado cobrar judicialmente as suas verbas em face de qualquer uma das empresas integrantes do grupo ou, até mesmo, de todas as empresas, solidariamente.

Com o cancelamento da súmula 205 do TST, que exigia a presença do responsável solidário na fase de conhecimento para que pudesse ser sujeito passivo na execução, o entendimento que prevalece, atualmente, é o de que poderia a empresa integrante do grupo econômico ser incluída apenas na fase de execução.

Quanto à solidariedade ativa, todas as empresas do grupo econômico poderão exigir trabalho do empregado, desde que na mesma jornada, pois o contrato de trabalho, apesar de firmado apenas com uma empresa, abrange todo o grupo econômico. Ressalta-se que é possível ajuste em contrário pelas partes. Desta forma, poderia o empregado, em tese, ser transferido de uma empresa para outra integrante do mesmo grupo econômico, desde que não haja mudança de domicílio.

O reconhecimento da existência de grupo econômico, muitas vezes, é essencial para a satisfação do crédito do Reclamante, constante em título executivo judicial, especialmente quando algumas empresas integrantes do grupo forem insolventes, sendo de extrema importância a sua correta caracterização.


Dafhne Elefthérios

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