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1 de Março de 2021

Você já ouviu falar que pessoa jurídica pode sofrer dano moral, né?

Mas... você sabe em quais casos isso é possível?

Dafhne Eleftherios, Advogado
Publicado por Dafhne Eleftherios
mês passado

Você já ouviu falar que pessoa jurídica pode sofrer dano moral, né? Mas... você sabe em quais casos isso é possível?

Bem, a nossa Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre alguns bens juridicamente tutelados da pessoa jurídica, como a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo de correspondência. Por essa disposição já conseguimos imaginar alguns casos em que seja possível a indenização por dano moral.

O empregado que, após a dispensa, pública textos depreciativos utilizando o nome e imagem da empresa, pode ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral, dependendo da gravidade da situação.

O empregado que divulga informações sigilosas que obteve em razão do exercício das funções também pode ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral. Novamente, em qualquer dos casos, será necessário avaliar a gravidade da situação.

Mas lembre-se que a pessoa jurídica não possui honra subjetiva, logo, não pode ter a sua honra e decoro violados, apenas podendo sofrer violações em sua reputação, bom nome e imagem!

Ademais, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o dano moral à pessoa jurídica deve ser comprovado, não havendo que se falar em dano moral in re ipsa, como podemos verificar em alguns casos que envolvem violações aos direitos da personalidade dos empregados.

Qual será o valor da indenização em caso de condenação do empregado?

Depende da gravidade da ofensa e, pasmem, do salário do ofensor! De forma claramente incongruente, a Consolidação das Leis do trabalho fixa a indenização com base no salário do ofensor, sendo de três, nos casos mais leves, até cinquenta vezes, nos casos mais graves, o último salário do ofensor.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região condenou um grupo de empregados ao pagamento de indenização por dano moral em favor do Hospital Metropolitano em razão da negativa de atendimento no setor de internação hospitalar, o que culminou na ausência de atendimento a, aproximadamente, trinta pacientes, ocasionando danos à reputação e a imagem do Hospital.

Dafhne Elefthérios

dafhne_dinas@hotmail.com

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