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16 de Outubro de 2021

Posso dispensar por justa causa empregado que recusa utilizar máscara?

Dafhne Eleftherios, Advogado
Publicado por Dafhne Eleftherios
há 9 meses

Posso dispensar por justa causa um empregado que se recusa a usar a máscara de proteção?

Bem... DEPENDE!

A dispensa por justa causa exige alguns requisitos para a sua correta aplicação como penalidade.

Inicialmente, deve haver taxatividade, ou seja, deve haver previsão legal de que aquela situação é apta a ensejar a dispensa por justa causa.

A Consolidação das Leis do trabalho dispõe, no Art. 158, parágrafo único, que: constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso do equipamento de proteção individual fornecido pela empresa. Bem, taxatividade é um requisito que está presente neste caso, como observado.

Além da taxatividade, deve haver proporcionalidade, ou seja, a penalidade deve ser proporcional à falta cometida. É nesse requisito que está o motivo da ausência de uma resposta objetiva quanto à questão!

Não basta que o empregado deixe de utilizar a máscara uma única vez para que seja punido com uma dispensa por justa causa, pois não seria respeitado o requisito da proporcionalidade.

Para que haja a dispensa por justa causa nesse caso, portanto, é necessário que seja feita uma análise de todo o histórico do empregado para que esta ocorrência, em análise conjunta com outras, possa ser considerada suficientemente grave para ensejar uma dispensa por justa causa!

Quer exemplos? Então vamos lá...

Um empregado que recusou usar a máscara durante um dia pode receber uma advertência verbal ou escrita. Caso, mesmo após a advertência, continue recusando utilizar a máscara em outras situações, pode ser dispensado por justa causa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu reverter a dispensa por justa causa de uma funcionária que recusou utilizar a máscara de proteção durante treze minutos, respeitando o distanciamento social e sem representar riscos à sua saúde ou a de seus colegas de trabalho.

Em qualquer caso, será necessária uma análise da situação fática para decidir se poderá ou não ser aplicada a dispensa por justa causa.

E você, qual a sua opinião sobre o assunto?

Dafhne Elefthérios

dafhne_dinas@hotmail.com

8 Comentários

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Bem, na prática, tem que ter : Uma previsão expressa. De preferência uma norma interna. Uma advertência por escrito. Uma suspensão, por um dia, e na reincidência ai sim a justa causa. O Direito do Trabalho tem objetivo social e é paternalista. Sempre fará de tudo para "proteger" o que chamam de parte mais fraca.
Ainda é ideal ter testemunhas. Um absurdo mas é assim que funciona ! continuar lendo

Na prática, nós demitimos por justa causa, ele deixa a empresa imediatamente e sem os valores da rescisã. Se justiça reverter pagamos depois dos recursos e ele que vá reclamar no curralzinho só Mito. continuar lendo

Muito bom artigo. Esclarecedor.
Olha, "dura lex sed lex", porém o paternalismo da legislação trabalhista termina por contribuir para o grau elevado do desemprego no Brasil. Incluindo aí o trabalho doméstico, que é importantíssimo, mas... assustador. É claro que direitos devem ser preservados. Sabe-se de abusos cometidos por Empregadores, mas estes quase sempre são tidos como vilões na Justiça do Trabalho, qdo às vezes são mesmo as vítimas de Empregados Domésticos VILÕES(!). Se realço o trabalho doméstico neste comentário é porque, no ano passado, fui vítima de uma funcionária nossa aqui em casa. História longa, mas que, em resumo, ela criou uma situação insustentável, sendo necessário demiti-la por justa causa, com Aviso Prévio indenizado, tudo conforme preconiza o eSocial.
Por liberalidade nossa, a Empregada morava em alojamento anexo à nossa casa com o esposo e um filho pequeno (o esposo trabalhava em outro emprego). Detalhe: aqui é uma chácara e só com ela tínhamos vínculo empregatício. Não pagava absolutamente nada pela moradia com a família dela. Era uma liberalidade, constante de contrato formal; CTPS assinada, tudo conforme o eSocial. Demitida, recusou-se a desocupar as acomodações (2 quartos, sala, cozinha, WC, área de serviço...), a despeito do Parágrafo 4º do Art 18 da Lei Complementar 150/2015. Ou seja, rescindido o Contrato de Trabalho e cumpridas as prescrições legais, a EX-Empregada não pode se recusar e desocupar as acomodações (*) Mesmo na Zona Rural, o trabalho que ela exercia era Doméstico, pois a chácara é de lazer. Teoricamente, uma situação fácil de ser resolvida, mas na prática, um transtorno e um sofrimento absurdos, justamente em face do tal paternalismo da legislação pertinente.
Enfim, amigos deste valoroso fórum, não fosse a "garra" que tenho, pois sem essa "garra" o sofrimento seria centuplicado, a Empregada foi expulsa, já que se recusava a sair, orientada por Advogados (que apenas cumprem seu papel). Ela perdeu o emprego e o abrigo gracioso para ela e familiares e eu, coitado (mas com "garra!), ando apavorado, pois preciso de uma Empregada mas não tenho coragem de dar trabalho a mais uma pessoa, pois aqui não passa ônibus e tenho q oferecer moradia... Culpa dos Legisladores e dos juízes trabalhistas, azar dos Empregados e Empregadores. Eu, hem?
(*) Em Junho passado a (in)Justiça estava fechada e as ações de despejo suspensas. A ex-Empregada, bem orientada, me dizia acintosamente que só sairia com mandado judicial. Felizmente, tenho uma forte "garra". continuar lendo

Administrativamente, o empregador possui a liberdade de gerir sua empresa. Assim se empregado terraplanista, adepto da ozonioterapia retal, defensor e usuário da cloroquina e
ivermectina se recusar a usar a máscara, demita-o por justa causa. Assim você dele se livrará e ele irá ficar sem nada até que o TST julgue a ação. A empresa em dia com suas obrigações trabalhistas só teria que desembolsar multa e ficar em livre do "espírito de porco". continuar lendo

Boa noite , na minha Opinião se Depois das Advertencias o Funcionario GADO FACISTA , ainda continuasse a não USAR MASCARA , eu o Dispensaria por Justa Causa. continuar lendo

Escreveu "facista" já sei que é da geração "pátria educadora".

Lembrando que "Burro" também é uma espécie de "Gado". continuar lendo

Como tratar o gado já foi orientado. Alguma recomendação de como agir quando o empregado pertencer ao grupo da manada de burros? continuar lendo